Sistema Nacional de Cultura é aprovado e vai vigorar em breve

O Senado aprovou em primeiro e segundo turno nesta quarta-feira (12) a criação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), mecanismo de gestão e promoção de políticas públicas na área cultural, pactuadas entre a União, os estados, os municípios e a sociedade civil. Com votação unânime e quebra de interstício, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2012(http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=106347 ) foi aprovada em Plenário como resultado da primeira articulação da futura ministra da Cultura, senadora Marta Suplicy (PT-SP), relatora da matéria.

De autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a PEC acrescenta o artigo 216-A ao texto constitucional, criando o SNC e assegurando a transparência e o controle social do setor cultural, a partir da implementação de conselhos de cultura, fundos de cultura e outras formas de participação nas políticas públicas de produtores culturais e da comunidade em geral. O Sistema Nacional de Cultura tem como objetivo ainda uma maior integração das três esferas de política cultural, incluindo administrações municipais, estaduais e o governo federal.

Em seu relatório aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no final de agosto, Marta Suplicy afirma que, apesar dos avanços obtidos na facilitação do acesso às fontes de cultura, ainda falta ao poder público um sistema que articule as ações culturais dos três níveis de governo. Segundo a senadora, ao se analisar as medidas implementadas na forma de planos, programas e projetos pelas três esferas de governo, percebe-se que a falta de articulação entre as iniciativas resultam em perda de eficiência e desperdício de recursos.

Acordos de cooperação

Para otimizar esse trabalho, o Ministério da Cultura vem firmando, desde 2009, acordos de cooperação com estados, municípios e o Distrito Federal. Com isso, vem sendo montada a estrutura do proposto Sistema Nacional de Cultura: Secretaria de Cultura; Conselho de Política Cultural; Conferência de Cultura; Comissão Intergestores; Plano de Cultura; Sistema de Financiamento à Cultura (com Fundo de Cultura); Sistema de Informações e Indicadores Culturais; Programa de Formação de Gestores Culturais e Sistemas Setoriais de Cultura.

Até o início de agosto deste ano, 1.173 municípios e 22 estados já haviam aderido ao embrião do Sistema Nacional de Cultura, agora oficializado com a nova emenda constitucional.

A futura ministra da Cultura agradeceu a unanimidade na votação e a disposição dos colegas para a quebra do interstício para aprovação da PEC em uma única sessão.

- Gostaria de agradecer a confiança e o apreço dos colegas pelo gesto de aprovar o Sistema Nacional de Cultura, que promoverá a articulação entre os três entes federativos e estabelecerá um padrão de transparência, articulação e sinergia entre União, estados e municípios. A cultura hoje dá grande passo – declarou.

A matéria será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional em data ainda a ser marcada.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)